Em sessão realizada no último dia 28/02, a Câmara Municipal aprovou a indicação do Vereador Milton Ribeiro de Paiva “Miltinho”, (PP), sugerindo ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de municipalizar o Trânsito de Araputanga.
Com a municipalização do trânsito, a Prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.
Para o Vereador a iniciativa da Prefeitura para a municipalização do trânsito é muito importante. “A gestão do trânsito deve ser realizada para privilegiar o cidadão, levando segurança e qualidade de vida a pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas de automóveis, caminhões, ônibus ou condutores de veículos de tração animal”, finalizou Miltinho.
Ele destacou que as administrações municipais em todo o País vem respondendo com entusiasmo e seriedade ao desafio, enfatizando que cerca de 300 municípios já estão integrados ao sistema, totalizando mais de 80% da frota nacional de veículos
A Constituição Federal confere aos municípios a autonomia para formular e aplicar políticas públicas voltadas para a organização do trânsito, sendo que o Código de Trânsito Brasileiro através da Lei 9.503/97 determinou aos municípios a gestão do serviço.
Foto: Didmo Randerson
